Conforme explica o advogado Christian Zini Amorim, a proposta de reforma tributária em andamento no Brasil tem gerado grande expectativa e também preocupação entre famílias, empresários e investidores. Um dos pontos sensíveis é o possível aumento da carga sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo estadual que incide sobre heranças e doações. As mudanças em discussão visam uniformizar alíquotas, ampliar a base de cálculo e permitir a progressividade do imposto.
Diante desse cenário, torna-se essencial planejar. A antecipação de doações, a formalização de holdings e o uso estratégico de instrumentos jurídicos são alternativas que permitem mitigar os impactos da nova sistemática tributária. Neste artigo, discutimos os principais pontos da reforma e como agir de forma preventiva.
O que muda no ITCMD com a reforma tributária
A proposta de reforma prevê alterações relevantes na forma de cobrança do ITCMD. A principal delas é a possibilidade de aplicação de alíquotas progressivas, conforme o valor da herança ou da doação. Atualmente, muitos estados aplicam uma alíquota fixa, geralmente entre 4% e 8%. Com a mudança, transmissões de maior valor poderão ser tributadas com alíquotas superiores, o que eleva a carga fiscal justamente sobre os patrimônios mais expressivos.
Além disso, discute-se a harmonização da legislação estadual com diretrizes nacionais, o que poderia eliminar benefícios regionais hoje existentes. Há também propostas para que o ITCMD incida sobre bens localizados no exterior e para impedir planejamentos que busquem reduzir artificialmente a base de cálculo. Segundo Christian Zini Amorim, essas alterações estão alinhadas à busca por justiça fiscal, mas exigem dos contribuintes atenção redobrada e revisão imediata de seus planos patrimoniais.
Impactos financeiros e riscos para quem não se planeja
O aumento da carga tributária sobre heranças e doações pode ter efeitos significativos sobre o patrimônio familiar. Em muitos casos, herdeiros são obrigados a vender bens para pagar o imposto, o que compromete a integridade do patrimônio e a continuidade dos negócios familiares. Sem planejamento, a sucessão pode se tornar onerosa e litigiosa, especialmente em contextos de grande número de beneficiários ou bens de difícil liquidez.
Como elucida o advogado Christian Zini Amorim, outro risco está na falta de formalização dos atos de doação. Muitas famílias realizam transferências informais ou protelam decisões sucessórias, o que pode resultar em autuações fiscais, cobranças retroativas e conflitos judiciais. Com as novas regras, essa postura pode se tornar ainda mais onerosa. A antecipação e a regularização das transmissões patrimoniais são medidas urgentes para quem deseja preservar a estrutura familiar e evitar perdas financeiras significativas.
Estratégias legais para reduzir a carga do ITCMD
Diante da iminência da reforma, algumas estratégias podem ser adotadas para mitigar o impacto do ITCMD. A primeira é a doação antecipada, com reserva de usufruto, que permite a transmissão do bem ainda em vida, com manutenção do controle pelo doador. Essa prática, se feita antes da entrada em vigor das novas regras, pode garantir a aplicação de alíquotas mais baixas e maior previsibilidade tributária.
Outra alternativa eficiente é a criação de holdings patrimoniais, que facilitam a gestão dos bens, reduzem os custos de inventário e possibilitam o fracionamento da propriedade em cotas. Como evidencia Christian Zini Amorim, essas estruturas permitem que a sucessão seja realizada de forma planejada e controlada, com economia fiscal e segurança jurídica. É fundamental que essas medidas sejam acompanhadas por advogados e contadores especializados, garantindo a plena conformidade com a legislação atual e futura.
Por fim, a reforma tributária promete transformar profundamente o cenário da tributação sobre doações e heranças no Brasil. Com a possibilidade de alíquotas progressivas e maior rigor fiscal, o ITCMD pode se tornar uma das principais fontes de arrecadação dos estados e, ao mesmo tempo, um dos maiores desafios para o planejamento patrimonial das famílias brasileiras. Para o advogado Christian Zini Amorim, a melhor resposta a esse novo contexto é o planejamento antecipado, estruturado com base em segurança jurídica.
Autor: William Brewer
