Proposta aprovada pela Câmara em maio ainda não foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça e deve esperar até agosto para avançar.
O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho, sem concluir a análise da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, e seguiu para o Senado Federal, onde permanece parada. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça, etapa necessária antes de qualquer votação em plenário. Como a comissão não deve se reunir nesta última semana antes da pausa, a expectativa entre parlamentares é que a discussão só seja retomada no segundo semestre. O tema divide opiniões entre trabalhadores e empregadores e deve voltar a ocupar espaço central no debate político assim que o Congresso reabrir os trabalhos, em agosto.
Por que a PEC não avançou antes da pausa parlamentar
A tramitação de uma PEC no Congresso segue um rito mais longo do que o de um projeto de lei comum, já que exige dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado, além de quórum qualificado de três quintos dos parlamentares em cada Casa. No caso da PEC da escala 6×1, o texto já cumpriu a etapa mais difícil, que era justamente a aprovação na Câmara, mas agora esbarra em um obstáculo de ordem regimental no Senado: a falta de encaminhamento à CCJ pelo presidente da Casa.
Esse tipo de situação não é incomum no fim de semestres legislativos, quando presidentes de Câmara e Senado precisam equilibrar dezenas de propostas prioritárias em poucos dias de sessão. Segundo apuração da Agência Brasil, a última semana antes do recesso reservou espaço para 19 itens na pauta da Câmara, entre projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência, o que deixou pouco espaço de negociação para destravar pautas adicionais. Some se a isso o fato de que o tema da jornada de trabalho é sensível para diferentes setores econômicos, o que exige um nível de articulação política que normalmente não se resolve às pressas, especialmente em uma semana marcada por outras prioridades legislativas.
O que prevê a proposta que muda a jornada de trabalho
A PEC em discussão altera um dos pontos mais debatidos da legislação trabalhista brasileira nos últimos anos: o fim da escala de seis dias trabalhados por apenas um de descanso, modelo comum em setores como comércio e serviços. Além de extinguir essa escala, o texto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, o que representa uma mudança direta na rotina de milhões de trabalhadores caso a proposta seja efetivamente promulgada.
A discussão em torno do tema não é recente, mas ganhou força após mobilização de entidades sindicais e debate público intenso ao longo dos últimos meses. No Senado, a proposta paralela PEC 221/2019, que também trata da jornada de trabalho, é acompanhada de perto por lideranças da Casa e pode ser incorporada ao debate quando os trabalhos forem retomados. Cabe reforçar que, por se tratar de mudança constitucional, qualquer alteração no texto durante a tramitação no Senado obrigaria o retorno da proposta à Câmara para nova análise, o que pode estender ainda mais o processo. Esse é um dos pontos que mais gera dúvida entre quem acompanha o tema: mesmo aprovada no Senado, a PEC só valeria de fato após esse eventual retorno à Câmara, caso haja qualquer modificação no texto original.
O que esperar para o retorno dos trabalhos em agosto
Com o início do recesso parlamentar no dia 18 de julho, as atividades no Congresso devem ser retomadas apenas no início de agosto, quando comissões e plenários voltam a funcionar em ritmo normal. Segundo o ND Mais, cabe a uma comissão representativa, formada por deputados e senadores, zelar pelas prerrogativas do Congresso durante o período de pausa, funcionando como um plantão para matérias consideradas urgentes, mas sem poder para avançar em propostas como a PEC da jornada de trabalho.
Para o segundo semestre, a expectativa é que o tema volte à pauta em meio a um calendário legislativo já carregado por outras prioridades, como a discussão orçamentária e propostas ligadas ao setor de combustíveis e ao agronegócio. Além disso, 2026 é ano eleitoral, o que tende a acelerar ou, em alguns casos, dificultar ainda mais a construção de consensos sobre temas sensíveis como esse. Entidades patronais e sindicais devem intensificar a pressão sobre o Senado assim que a CCJ retomar suas atividades, o que torna agosto um mês decisivo para definir se a proposta finalmente avança ou se acumula mais um período de indefinição.
A paralisação temporária da PEC da escala 6×1 ilustra bem como funciona a dinâmica de fim de semestre no Congresso Nacional, quando propostas com ampla repercussão social esbarram em etapas regimentais e na limitação de tempo hábil para negociação. Para o trabalhador que acompanha o tema esperando uma definição, a mensagem que fica é de espera: a proposta segue viva e aprovada em uma das duas Casas, mas depende agora de uma decisão do presidente do Senado para avançar. O desfecho dessa disputa deve se desenhar somente após o retorno das atividades legislativas, em agosto.
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